Termos do serviço

Última atualização: 15 de Outubro de 2026

Bem-vindo à NutripetPlan.com. Ao aceder e utilizar o nosso website, concorda com os presentes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de efetuar qualquer compra.

1. Definições

NutripetPlan: plataforma online dedicada à comercialização de produtos para animais de estimação.
Utilizador: qualquer pessoa que aceda ao website, independentemente de efetuar compras.
Cliente: o Utilizador que efetua uma compra.
Produtos: os artigos disponibilizados para venda, incluindo alimentação, acessórios e outros produtos para animais de estimação.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o website, declara ter pelo menos 18 anos e aceitar estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade.

3. Registo e Conta

O registo é opcional e facilita compras futuras.
O Cliente deve manter confidenciais os seus dados de acesso.
A NutripetPlan pode suspender ou cancelar contas em caso de atividade suspeita ou de violação destes Termos.

4. Produtos e Preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal aplicável no país de entrega (Portugal ou Espanha).
A disponibilidade dos Produtos pode variar e os Produtos podem ser descontinuados sem aviso prévio.
As imagens dos Produtos são meramente ilustrativas.

4.1. Erros de preço

Grande parte dos nossos preços é definida e atualizada por sistemas automáticos. Apesar dos controlos existentes, podem ocorrer erros de preço.
A NutripetPlan reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda sempre que considere que o preço apresentado resulta de um erro, mesmo que a encomenda já tenha sido confirmada.
A confirmação da encomenda, incluindo o respetivo e-mail, não constitui aceitação do contrato por parte da NutripetPlan enquanto o preço e a disponibilidade não forem verificados.
Em caso de cancelamento por erro de preço, o Cliente é reembolsado na totalidade do valor pago, incluindo portes, pelo mesmo meio de pagamento utilizado e no prazo máximo de 14 dias. O Cliente será informado do cancelamento.

5. Pagamentos

Portugal: Shopify Payments (cartão), MB Way e Multibanco.
Espanha: Shopify Payments (cartão) e PayPal.
Os meios de pagamento disponíveis podem variar consoante o país de entrega e são apresentados no checkout.
A encomenda é processada após a confirmação do pagamento, sem prejuízo do disposto na secção 4.1.

6. Envios e Entregas

Entregamos em Portugal (continente e ilhas) e em Espanha.
O prazo estimado de entrega é indicado no checkout, mas pode variar por motivos externos à NutripetPlan.
O Cliente deve indicar uma morada de entrega correta e completa.

6.1. Receção e verificação da encomenda

O Cliente deve examinar a encomenda no momento da entrega, antes de a aceitar e de o transportador sair.
Se a embalagem ou os produtos apresentarem danos, sinais de abertura ou de humidade, o Cliente deve recusar a encomenda ao transportador e/ou registar a reserva no documento de entrega.
O Cliente deve tirar fotografias da embalagem exterior, da etiqueta de envio e dos produtos danificados.
O Cliente deve contactar-nos, com as fotografias, no prazo de 48 horas após a entrega ou tentativa de entrega, através de help@nutripetplan.com ou WhatsApp.
Estas fotografias são essenciais para reclamarmos junto do transportador e resolvermos a situação com o Cliente (substituição ou reembolso). A falta de comprovativo pode dificultar ou impedir essa resolução.
O disposto nesta secção não limita os direitos que a lei reconhece ao consumidor.

7. Devoluções e Reembolsos

O Cliente pode devolver um produto no prazo de 14 dias a contar da receção, ao abrigo do direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
Apenas são aceites produtos não utilizados, na embalagem original e em perfeitas condições. Por razões de higiene e segurança alimentar, não são aceites embalagens de alimentação ou snacks que tenham sido abertas.
Em devoluções que não resultem de erro nosso aplica-se a taxa fixa de recolha de 4 €, deduzida ao reembolso; em caso de produto errado, defeituoso ou danificado no transporte não há custos para o Cliente. Detalhes na Política de Reembolso.
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tomarmos conhecimento da decisão de cancelar, podendo aguardar pela receção dos produtos.

8. Garantia e Reclamações

Os Produtos beneficiam da garantia legal contra defeitos de conformidade.
As reclamações devem ser apresentadas através do nosso apoio ao cliente ou no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Clientes em Espanha podem ainda recorrer aos serviços de consumo da sua comunidade autónoma.

9. Responsabilidade

A NutripetPlan não se responsabiliza por danos resultantes da utilização incorreta dos Produtos.
O website pode conter ligações para sites de terceiros, pelos quais a NutripetPlan não se responsabiliza.

10. Alterações aos Termos

A NutripetPlan pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada é publicada no website e aplica-se às encomendas efetuadas após a sua publicação.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência habitual do Cliente (nomeadamente em Espanha). Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

Contactos

Entidade: Purrmi, Lda. (NutripetPlan), Praça Prudêncio Vaz Cerreiro 160, 2380 Santarém, Portugal
E-mail: help@nutripetplan.com
WhatsApp: +351 916 105 837
Não temos linha telefónica disponível.
Horário de atendimento: segunda a sexta, 9h00 às 18h00.
NIF: 516506269