Aviso legal

Última atualização: 15 de Outubro de 2026

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e do Decreto-Lei n.º 24/2014, informamos sobre a entidade responsável pelo website nutripetplan.com.

1. Identificação do prestador

  • Denominação: Purrmi, Lda. (nome comercial: NutriPetPlan)
  • NIF/NIPC: 516506269
  • Sede: Praça Prudêncio Vaz Cerreiro 160, 2380 Santarém, Portugal
  • E-mail: help@nutripetplan.com
  • WhatsApp: +351 916 105 837 (não dispomos de linha telefónica)
  • Atendimento: segunda a sexta, 9h00 às 18h00
  • Conservatória do Registo Comercial e capital social: [a completar pela Purrmi, Lda.]

2. Atividade

Venda online de alimentação, acessórios e outros produtos para animais de estimação, a consumidores em Portugal e em Espanha.

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marcas, design e software) pertencem à Purrmi, Lda. ou aos respetivos titulares e estão protegidos por lei. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

4. Utilização do website

O utilizador compromete-se a usar o website de forma lícita e de boa-fé, sem prejudicar o seu funcionamento nem os direitos de terceiros. Fazemos o possível para que a informação seja rigorosa e atual, mas não garantimos a ausência de erros ou interrupções. As informações sobre alimentação e saúde animal têm caráter informativo e não substituem o parecer de um médico veterinário.

5. Ligações externas

O website pode conter ligações para sites de terceiros, sobre cujo conteúdo e políticas não temos controlo nem responsabilidade.

6. Livro de Reclamações e resolução de litígios

  • Pode apresentar reclamações no Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
  • Entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).
  • Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
  • Clientes em Espanha podem ainda recorrer aos serviços de consumo da sua comunidade autónoma.

7. Lei aplicável

Este aviso rege-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do utilizador.

Consulte também os nossos Termos de Serviço, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso.